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Justiça

STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

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Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993

Publicado dia 07/03/2021 às 16h35min Leia Mais ...
Justiça rejeita recurso do YouTube contra o Terça Livre e dobra multa

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O desembargador Mathias Coltro, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um recurso do YouTube

Publicado dia 21/02/2021 às 16h50min Leia Mais ...
Justiça de SP manda YouTube reativar canais do Terça Livre

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Segundo o Juiz a Medida é desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão

Publicado dia 14/02/2021 às 19h10min Leia Mais ...
STF determina que Câmara decida se deputados suspensos do PSL podem disputar cargos na Mesa

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O Ministro Kassio Nunes determina que Câmara decida hoje se deputados suspensos do PSL podem disputar cargos na Mesa Diretora da Casa

Publicado dia 01/02/2021 às 19h36min Leia Mais ...
Justiça de SP e do Paraná proíbem bloqueio da Rodovia Dutra

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A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 100 mil para pessoa jurídica

Publicado dia 31/01/2021 às 16h21min Leia Mais ...

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