Justiça

Justiça de SP manda YouTube reativar canais do Terça Livre

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou nessa 6ª feira (12.fev.2021) que o Google reative os canais do Terça Livre no YouTube. Na decisão, o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro argumentou que a suspensão é “desproporcional”.

Dois canais do site, o Terça Livre TV e o Terça Livre Live, foram removidos da plataforma de vídeos em 3 de fevereiro. Segundo o YouTube, os canais violaram reiteradamente seus termos de serviço.

Em nota divulgada na ocasião, a empresa afirmou que “todos os conteúdos publicados na plataforma precisam seguir as diretrizes de comunidade”. A rede social acrescentou que “se reserva o direito de restringir a criação de conteúdo de acordo com os próprios critério”.

No despacho, o desembargador paulista declarou que “a remoção das contas na plataforma YouTube se mostra desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão e de informação”.

Mathias Coltro afirmou que se trata de um canal estabelecido “há 6 anos, com mais de 1 milhão de inscritos e 8.000 membros assinantes, além de contar com uma equipe de 50 funcionários e ter inúmeras despesas para sua manutenção, de forma que a simples exclusão das contas se revela medida por demais drástica”.

Segundo o magistrado, “não há dano nenhum à recorrida [Google], dada a reversibilidade dos efeitos desta decisão”.

Um dos principais nomes do Terça Livre é o jornalista bolsonarista Allan dos Santos. Ele foi investigado nos inquéritos do STF de fake news e atos antidemocráticos, mas até o momento nada foi provado. Ele repercutiu a informação em seu perfil no Twitter: