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Economia

Aneel quer que distribuidoras de energia devolvam imposto cobrado indevidamente

 Publicado dia .12/02/2021

O brasileiro pagou a mais pela conta de luz ao longo dos últimos anos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a devolução de R$ 50 bilhões que foram cobrados irregularmente nas faturas. De acordo com a agência, são impostos que foram cobrados acima do patamar correto.

Esse valor se refere à cobrança de PIS/Cofins pagos a mais na conta de luz de cada brasileiro. E essa é uma questão que há tempos se arrasta na Justiça e que parece finalmente ter chegado ao fim. São quase dez anos de processos correndo sobre o assunto.

A proposta da Aneel, diante do caso, é devolver esse montante a partir de um ressarcimento para o consumidor. Isso seria feito por meio de um abatimento nos reajustes das tarifas em período de até cinco anos. Essa devolução pode fazer com que a conta de luz do brasileiro fique até 30% mais barata — lembrando que o valor exato dessa redução deve variar de acordo com a distribuidora de energia.

Para que essa devolução aconteça, ela precisa passar antes por uma consulta pública. Além disso, as distribuidoras dizem que devem levar a questão mais uma vez à Justiça, alegando que teriam direito a uma parte dos créditos por terem arcado com todos os custos e riscos.


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